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criminalista
Advogado criminalista - Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Especialista em Direito Penal e Processual Penal.
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Direito Penal, 62%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Administrativo, 37%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Leonardo Maciel
Comentário · há 8 anos
Wanessa Costa, de acordo com o art. 16 da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), só será admitida renúncia à representação em audiência designada para tal finalidade, antes do recebimento da peça acusatória. Portanto, no caso concreto caberá sim retratação a qual deverá ser feita perante o juízo, em audiência marcada para tal fim, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Leonardo Maciel
Comentário · há 9 anos
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